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O que é Registro de Software (Programa de Computador)
O Registro de Software, é um certificado concedido pelo INPI ao titular do Software, que de acordo com a Lei de Direitos Autorais, respaldada pela Legislação de Software (Lei 9.609/98), garante a proteção do referido programa de computador, e assim resguardando os Direitos Autorais do desenvolvedor do Software.
Recomenda-se que no momento do Pedido de Registro do Software, este já esteja concluído em sua totalidade, para que dessa forma garanta a máxima proteção da evolução do seu código fonte.
- Qual a importância do Registro de Software (Programa de Computador)?
A importância do Registro de Software é garantir aos detentores do referido direito a titularidade da Obra Intelectual, e assim proteger o poder de exercício de seus Direitos Morais e Direitos Patrimoniais, além de fortalecer seus direitos em uma eventual medida jurídica contra a pirataria.
- Como fazer o Registro De Software (Programa de Computador)?
O pedido de Registro de Software junto ao INPI requer uma série de dados do titular e do autor. Além disso, há a necessidade de serem estabelecidos certos parâmetros inerentes ao software, tais como, linguagem da programação, campo de aplicação, dentre outros. Nós preparamos e protocolizamos no INPI esse processo. Após isso, os examinadores farão uma análise formal e se estiver dentro das normas, o certificado de registro será expedido.
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